Lei-P.EXC nº 5.393, de 14 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5393
Ano
2025
Data
14/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NÚMERAÇÃO INUTILIZADA PELA PREFEITURA CONFORME OFICIO 16/2025, PROTOCOLO GERAL 783/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica