Lei-P.EXC nº 5.399, de 04 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5399
Ano
2025
Data
04/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 12 da Lei Municipal n° 5.293, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei-P.EXC nº 5.390, de 10 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica