Lei-P.EXC nº 5.412, de 05 de junho de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - P.EXC

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5412

Ano

2025

Data

05/06/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

06/06/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial — Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, 13 alteração Lei n° 5.146 de 06/12/2022. 23 alteração Lei n° 5.285 de 14/12/2023 e 33 alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei n°5.366 de 12/12/2024.

Indexação

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