Lei nº 4.602, de 05 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4602
Ano
2017
Data
05/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/2017
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica