Lei nº 4.538, de 14 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4538
Ano
2017
Data
14/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2017
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO V, DA
LEI N.° 4.488, DE 23 DE JUNHO DE 2016,
ALTERADA PELA LEI N° 4.525, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2017.
LEI N.° 4.488, DE 23 DE JUNHO DE 2016,
ALTERADA PELA LEI N° 4.525, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
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Anexos Norma Jurídica