Lei nº 4.622, de 01 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4622
Ano
2017
Data
01/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/12/2017
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO
DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA
IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO NOS
LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO
E DE ENTIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE
ARAPONGAS
DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA
IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO NOS
LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO
E DE ENTIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE
ARAPONGAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica