Lei nº 4.609, de 08 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4609
Ano
2017
Data
08/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2017
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica