Lei nº 4.636, de 13 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4636
Ano
2017
Data
13/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2017
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
INSTITUI, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS (LEI FEDERAL 8.742/93), A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica