Lei nº 4.614, de 16 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4614
Ano
2017
Data
16/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2017
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica