Lei nº 4.638, de 13 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4638
Ano
2017
Data
13/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2017
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO PALAVRA VIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica