Lei nº 4.552, de 17 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4552
Ano
2017
Data
17/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2017
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 282, ALTERA E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 283 E ACRESCE INCISOS E ALÍNEAS AO ART. 307, AMBOS DA LEI 3.592, DE 05
DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBREO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBREO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica