Lei nº 4.626, de 04 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4626
Ano
2017
Data
04/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2017
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE
ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE
ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica