Lei nº 4.607, de 18 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4607
Ano
2017
Data
18/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2017
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DESAFETAÇÃO DE LOTE DE TERRA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica