Lei nº 5.467, de 13 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5467
Ano
2017
Data
13/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2017
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA PELO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS EMPRESA FIX FÁCIL LTDA - EPP, DO LOTE DE TERRAS
SOB O N2 195-A/195-C/194/A-2-3/195-A/195- C/194/A-2-3/A-1, COM ÁREA DE 2.431,75 M2, EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NOS AUTOS DE INQUÉRITO CIVIL N2. MPPR-0008.10.000078-8, FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOB O N2 195-A/195-C/194/A-2-3/195-A/195- C/194/A-2-3/A-1, COM ÁREA DE 2.431,75 M2, EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NOS AUTOS DE INQUÉRITO CIVIL N2. MPPR-0008.10.000078-8, FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica