Lei nº 4.555, de 20 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4555
Ano
2017
Data
20/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/04/2017
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica