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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. Aprovação de Ata
2. Leitura de Expediente da Pauta
<div><span>01 - PROJETO DE LEI Nº 003/2017 - </span><span>AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria - PODER EXECUTIVO </span></div><div><br/></div><div>02 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 62 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI 2.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, INSTITUINDO O PARCELAMENTO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTERVIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. </div><div><br/></div><div>03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017 - <span>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 275/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE COMISSÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span></div><div><span><br/></span></div><div><span><br/></span></div>
3. Matérias da Ordem do Dia
3. Explicações Pessoais
