Resumo (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Arapongas ao Padre João Ozório de Oliveira, em reconhecimento ao seu exemplo como cidadão e aos relevantes serviços prestados a este Município.

Cria os componentes do Município de ARAPONGAS, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2018 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo I da Lei nº. 4.606, de 17/10/2017 e no Anexo V da Lei 4.570, de 29/06/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Cozinheiro-30h, Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, que integram o Anexo I-A, Anexo I-D e Anexo I-C, respectivamente, todos da Lei Municipal n° 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas.

ACRESCENTA OS INCISOS II, III, IV e parágrafo único ao artigo 2º da Lei 4.657/2018 (que dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista — TEA, nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Município de Arapongas — PR).

Requerimento, a fim de solicitar informações e documentos ao Poder Executivo sobre obras e investimentos da empresa VIAPAR – Rodovias Integradas do Paraná.