1 - Projeto de Lei nº 60 de 2018
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2211
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PROJETO DE LEI Nº 061/18, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre autorização para desafetar e dar em Cessão de Uso o lote de terras de propriedade do Município de Arapongas à Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor é Deus, bem como a revogação da Lei Municipal nº 4.639, de 13 de dezembro de 2017.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 61 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2212
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PROJETO DE LEI Nº. 060/18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa JUNTA DE PUBLICAÇÕES, o lote de terras nº 194/1-E-2, da quadra nº 2, com área de 1.361,75 m², em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 30 de 2018
Turno: Final
Autor: Dr. Fernando Oliveira
Número de Protocolo: 2204
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Projeto de Lei Legislativo - Projeto Complementar a Lei TEA
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 62 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2249
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Dispõe sobre a desafetação de áreas de terras, constantes nas Matrículas 44.146 e 44.144, referentes as Ruas Codornix e Carriça, neste Município de Arapongas, Estado do Paraná
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Matéria não votada
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