Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 73 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2119
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 073/19, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.170, de 07 de dezembro de 2004, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 74 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 2121
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 074/19, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Luz do Mundo. - |
Não há resultado |