Resumo (23ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 089/19, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.622, de 21 de maio de 1999, que trata da doação de terreno à Associação de Moradores do Conjunto Residencial Águias.

PROJETO DE LEI Nº. 091/19, DE 22 DE NOVEMBRO 2019 Dispõe sobre a alteração do artigo 230, da Lei Municipal n. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 092/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a autorização dada pelo Procurador-Geral do Município para a desistência da ação de execução fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários e adota outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 093/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre alteração de Nível Inicial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias e Enfermeiro, todos de 40 horas semanais, instituídos nos ANEXOS I-C e I-D, da Lei Municipal nº 4.805, de 06 de setembro de 2019 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 094/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a Transposição de Regime Jurídico Celetista para Estatutário e Regime Previdenciário do RGPS para o RPPS, dos Empregados Públicos da Administração Direta do Município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 095/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre autorização para dar em Comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Associação Clube de Exploradores Feras do Sul de Arapongas.

PROJETO DE LEI Nº. 096/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a criação das Funções Gratificadas de Supervisor e de Supervisor Geral, para servidores ocupantes do cargo público de Agente de Combate às Endemias, de provimento efetivo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 097/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Arapongas - FMT, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 098/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para desafetar e doar lote de terras à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para implantação do condomínio habitacional do Programa do Governo Estadual HABITA PARANÁ, na modalidade VIVER MAIS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Busão sem Abuso

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE: "SE BEBER, NÃO DIRIJA" IMPRESSOS EM CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NA CIDADE DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO E ESPECIALIDADE DE PROFISSIONAL MÉDICO NOS LUGARES EM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Legislativa Primeira Infância

PROJETO DE LEI N.º 100/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas à CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL e dá outras providências.

projeto de lei 100/2019

Projeto de Lei - Certidões

Projeto de Lei - Aluno Indisciplinado

Projeto de Lei - Comunicação Eletrônica

Projeto de Lei Nota Fiscal Araponguense

Revoga a Lei Municipal Nº 4.717 de 07 de Novembro de 2018.