Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o dia 15 (quinze) de maio como o Dia de Conscientização Vida Sim, Aborto Não. Art. 1º. Instituído o dia 15 (quinze ) de maio dia em que se comemora o dia internacional da família, como o Dia de Conscientização "Vida Sim Aborto Não. Art. 2º. A instituição do Dia de Conscientização Vida Sim, Aborto Não tem os seguintes objetivos: 1 - Incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca dos direitos do nascituro. ll - Contribuir para redução dos indicadores relativos à realização de abortos clandestinos. lll - Promover intercâmbio visando ampliar a melhora do nível de resolutividade das ações direcionadas á saúde das gestantes, por meio de integração da população, órgãos públicos, privados e organizações não governamentais que atuam na área de defesa da vida humana. lV - Divulgar os preceitos de defesa da vida contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - ONU.

Pé na faixa Institui o Programa no Município de Arapongas e dá Outras providências.

Institui o mês “Agosto Dourado”, dedicado a realização de ações voltadas ao aleitamento materno, no âmbito do Município de Arapongas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do dia Municipal de Orientação e Combate ao Diabetes. Art 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Arapongas, o dia de “Orientação e Combate a Diabetes”, a ser realizada anualmente, no dia 14 de novembro, por compreender o dia 14 de novembro que é o “Dia Mundial do Diabetes”. Parágrafo Único – O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município. Art 2º - A Semana de Orientação e Combate a Diabetes tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a sociedade acerca deste problema de saúde pública Parágrafo Único – Segundo o levantamento, entre 2006 e 2007, o número de homens que apresentou diagnóstico da doença cresceu 54%. Em 2006, pacientes homens contabilizavam 4,6% do total; em 2017, o número passou para 7,1%, diz a pasta. Já nelas, a diabetes cresceu 28,5% no período, apesar do número de mulheres com condição ser maior que o número de homens (8,1%). O diabetes é uma condição crônica em que há aumento das taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia). A glicose aumentada é uma condição tóxica para o organismo e está associada à insuficiência renal crônica, a doenças cardiovasculares e a amputações dos membros inferiores. Art 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber. Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Dispõe sobre as alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, no artigo 208, II, "i", artigo 223 e Anexo II-H da Lei Municipal n° 4.452, de 25 de janeiro de 2016; e Anexo I-H da Lei Municipal n° 4.770, de 16 de maio de 2019, que passam a vigorar com nova redação e dá outras providências.

Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais” no município de Arapongas e dá outras providências.

Senhor Presidente; Senhores Vereadores: O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a plenário, requerer seja encaminhado ofício ao Ilmo. Senhor Sérgio Onofre da Silva, prefeito do Município. O presente requerimento solicita que os funcionários e funcionárias da SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) em especial os funcionários (as) do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social, sejam incluídos no calendário de linha de frente de vacinação do Corona Vírus (Covid-19), pois os mesmos tem trabalhado diretamente em contato com a população na entrega de cestas básicas, leite do idoso, cadastro único, auxílio emergencial e outros.

Requerer a aprovação deste Requerimento a fim de solicitar urgência na aprovação do Projeto de Lei Legislativo 15/21 com Protocolo Geral 331/2021.

Requerimento de urgência

requerimento de urgência 24/2021

Os Vereadores subscritores do presente, nos termos regimentais, em especial o art. 115, § 3°, inciso VI, requerem a quebra de interstício disposto nos arts. 149 e 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para a realização de sessões extraordinárias no dia 17 de março de 2021, tantas quantas forem necessárias, para a deliberação do Projeto de Lei n° 10/2021, de autoria do Poder Executivo, por se tratar de matéria que, por sua natureza, exige pronta deliberação.