Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 568
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a reposição inflacionária e a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 567
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a reposição inflacionária e fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 564
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 552
Turno: Final
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 017/21, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. - - |
Aprovado |