Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 031/21, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa DEMÓBILE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., do lote de terras nº 194/1-B-1, com área de com área de 2.019,09 m², matrícula nº 13.097, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, reciclagem, processamento e benefício de matérias sem comprovação de origem na forma que especifica.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia a ser realizada do dia 04 ao dia 10 de outubro de cada ano.

Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, requerer que seja conferida a COMENDA TIRADENTES, ao Tenente Coronel IVAN FERNANDES, chefe do Núcleo de Engenharia da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, que graças a seu empenho e dedicação não mediu esforços para que o Centro de Detenção Provisória finalmente fosse liberado para que iniciasse a sua construção.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado Moção de Aplauso, ao estudante Gean de Oliveira da Silva, pelas conquistas e representatividade de Arapongas no campo científico no Brasil e no Mundo.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado ofício à ao DER/PR – Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná – solicitando a inserção de uma ciclovia para passagem de pedestres e ciclistas na nova rotatória da PR-218, saída de Arapongas para Sabáudia, e em todo o trecho que leva até o Conjunto Tropical.

Ementa: Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao atleta de ciclismo e Nutricionista Esportivo Rafael Pattero, pelo seu excelente desempenho nas provas de ciclismo, representando Arapongas, sendo: Tri Campeão Paranaense, na modalidade estrada e pista, campeão dos jogos da juventude do Paraná, campeão brasileiro da modalidade pista, três vezes vice campeão brasileiro de pista, vice campeão brasileiro de resistência, campeão das 500 milhas no Uruguai, foi convocado 3 vezes para a Seleção brasileira de ciclismo, competiu na prova de ciclismo da volta internacional de Guarulhos, onde foi líder geral durante 3 etapas, 2 vezes campeão do ranking nacional de pista, 2 vezes vice campeão dos jogos abertos do Paraná, e uma medalha de bronze, resultado que contribui para a 2º colocação geral do ciclismo para Arapongas nos jogos, e tem mais de 20 vitorias em provas regionais.

O Vereador subscritor do presente, no uso das suas atribuições regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviada Moção de Aplauso aos Projetos Crescer em desenvolvimento na Casa do Bom Menino de Arapongas, sendo esta, construída no ano de 1977, como sendo uma entidade sem fins lucrativos que atua a 44 anos na defesa da criança e do adolescente motivando o acesso a educação, cultura e esporte.