Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 019/22, DE 16 DE MARÇO DE 2022
Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica - GRT, aos servidores ocupantes do cargo público de Contador, de provimento efetivo, designados para Contador Geral do Município Responsável Técnico, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 020/22, DE 16 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Finanças e sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da permanência de
Animais Estimação soltos sem a presença
de seus donos em vias públicas, parques e praças.

PROJETO DE LEI Nº 021/22, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº. 022/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1º, da Lei Municipal nº 4.436, de 17 de dezembro de 2015, que modificou as disposições constantes no art. 1º, da Lei Municipal nº 4.113 de 11 de junho de 2013 e art. 1º, da Lei Municipal nº 3.874, de 09 de junho de 2011, que alterou o art. 3º da Lei Municipal nº 3.771, de 07 de junho de 2010.

PROJETO DE LEI Nº. 023/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a alteração das alíneas “c”, “d” e “e”, do inciso VII, do artigo 1º, da Lei Municipal n° 4.095, de abril de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revogação de dispositivos da Lei Municipal Nº 4.596/2017.

Autoriza o Poder Executivo a isentar os transportes escolares do Município de Arapongas do pagamento de taxas municipais de vistoria e emissão de licença e alvará, durante o período em que durar a Pandemia COVID-19.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras, a ser comemorada anualmente dia 24 de abril.