1 - Projeto de Lei nº 21 de 2022
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 351
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PROJETO DE LEI Nº 021/22, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 22 de 2022
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 363
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PROJETO DE LEI Nº. 022/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1º, da Lei Municipal nº 4.436, de 17 de dezembro de 2015, que modificou as disposições constantes no art. 1º, da Lei Municipal nº 4.113 de 11 de junho de 2013 e art. 1º, da Lei Municipal nº 3.874, de 09 de junho de 2011, que alterou o art. 3º da Lei Municipal nº 3.771, de 07 de junho de 2010.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 23 de 2022
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 365
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PROJETO DE LEI Nº. 023/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a alteração das alíneas “c”, “d” e “e”, do inciso VII, do artigo 1º, da Lei Municipal n° 4.095, de abril de 2013 e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2022
Turno: Final
Autor: Toxinha
Número de Protocolo: 375
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Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras, a ser comemorada anualmente dia 24 de abril.
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Aprovado
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5 - Atas Sessão Ordinária nº 1 de 2022
Autor: 1º SECRETÁRIO - 1ª Secretário
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2022
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Aprovado
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6 - Atas Sessão Ordinária nº 2 de 2022
Autor: 1º SECRETÁRIO - 1ª Secretário
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 2022
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Aprovado
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7 - Atas Sessão Ordinária nº 3 de 2022
Autor: 1º SECRETÁRIO - 1ª Secretário
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 2022
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Aprovado
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8 - Atas Sessão Ordinária nº 4 de 2022
Autor: 1º SECRETÁRIO - 1ª Secretário
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 2022
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Aprovado
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9 - Atas Sessão Ordinária nº 5 de 2022
Autor: 1º SECRETÁRIO - 1ª Secretário
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2022
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Aprovado
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10 - Atas Sessão Ordinária nº 6 de 2022
Autor: 1º SECRETÁRIO - 1ª Secretário
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 2022
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Aprovado
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11 - Atas Sessão Ordinária nº 7 de 2022
Autor: 1º SECRETÁRIO - 1ª Secretário
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 2022
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Aprovado
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12 - Atas Sessão Extraordinária nº 1 de 2022
Autor: 1º SECRETÁRIO - 1ª Secretário
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ATA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022
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Aprovado
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13 - Atas Sessão Extraordinária nº 2 de 2022
Autor: 1º SECRETÁRIO - 1ª Secretário
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ATA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022
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Aprovado
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14 - Atas Sessão Extraordinária nº 3 de 2022
Autor: 1º SECRETÁRIO - 1ª Secretário
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ATA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022
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Aprovado
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15 - Atas Sessão Extraordinária nº 4 de 2022
Autor: 1º SECRETÁRIO - 1ª Secretário
Número de Protocolo: 238
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ATA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022
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Aprovado
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16 - Atas Sessão Extraordinária nº 5 de 2022
Autor: 1º SECRETÁRIO - 1ª Secretário
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ATA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022
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Aprovado
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17 - Atas Sessão Extraordinária nº 6 de 2022
Autor: 1º SECRETÁRIO - 1ª Secretário
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ATA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022
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Aprovado
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18 - Atas Sessão Extraordinária nº 7 de 2022
Autor: 1º SECRETÁRIO - 1ª Secretário
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ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022
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Aprovado
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