Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 035/22, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a regularização da área, a autorização de doação e a liberação do imóvel para a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Arapongas.

PROJETO DE LEI Nº 036/22, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 037/22, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 039/2022
Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Patrulha Rural Comunitária na estrutura da Guarda Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Arapongas ao Sr. Jair Milani.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Arapongas ao Sr. Sérgio Onofre da Silva.