Resumo (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 040/22, DE 21 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o benefício da gratuidade no transporte coletivo de Arapongas, cria a Comissão Gestora de Gratuidade e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 041/22, DE 28 DE JULHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº. 042/22, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, bem como sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública - SEMCIT, e estabelece procedimentos para sua implantação, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, Artigo 18 da Constituição do Estado do Paraná, artigos 54 e 59 da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 043/22, DE 03 DE AGOSTO DE DE 2022 Dispõe sobre a Política Municipal da Juventude, institui o Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, cria o Fundo Municipal da Juventude – FUMJUV e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 044/22, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 3.767, de 24 de maio de 2010 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 045/22, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, instituída na Lei nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 e alterações posteriores e dá outras providências.

Institui a autorização do transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo, seletivo e individual urbano de passageiros do Município de Arapongas.

Institui no município de Arapongas o ‘’Dia Municipal do Gari e do Coletor de Lixo”, e dá outras providências.