Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 063/22, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil-30h, que integra o Anexo I, da Lei Municipal nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Arapongas.

PROJETO DE LEI Nº 062/22, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre criação da Procuradoria Jurídica e cargo de Procurador Chefe, Advogado, e Contador na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas – CODAR e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 061/22, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica.