Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 054/22, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. - LOA

PROJETO DE LEI Nº. 064/22, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHÕES NORTE PARANAENSE LTDA., do lote de terras nº 191/E/F-3, com área de com área de 8.350,00 m², matrícula nº 14.598, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 065/22, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa MAJOKA MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA., dos lotes de terras: nº 205/A-5-2, com área de 2.098,75 m², nº 206/E, com área de 2.987,50 m², nº 206/E-1, com área de 1,25 m², nº 205/A-5-3, com área de 112,50 m² e nº 206, com área de 2.490,18 m², todos unificados na matrícula nº 24.051, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 066/22, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração no Parágrafo único do Art. 1°, da Lei Municipal nº 3.495, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a criação de gratificações de função para servidores efetivos de outras esferas governamentais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 067/22, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 068/22, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais vem à presença de Vossas Excelências, requerer o seguinte:
1. Que a Empresa responsável pelo Saneamento Básico (SANEPAR), realize estudos visando a possibilidade de resolver com urgência as instalações da rede de água e esgoto, no Jardim Casa Grande I, na Rua Cambaxirra Rouxinol,71.
Visto que a rede de água e esgoto passa nas ruas paralelas ao endereço acima citado, não usufruindo os contribuintes desse bem necessário.
No aguardo do precioso atendimento pelas autoridades competentes, agradecemos.
Nestes termos
P. Encaminhamento