Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 054/22, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. - LOA

PROJETO DE LEI Nº. 065/22, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa MAJOKA MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA., dos lotes de terras: nº 205/A-5-2, com área de 2.098,75 m², nº 206/E, com área de 2.987,50 m², nº 206/E-1, com área de 1,25 m², nº 205/A-5-3, com área de 112,50 m² e nº 206, com área de 2.490,18 m², todos unificados na matrícula nº 24.051, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 066/22, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração no Parágrafo único do Art. 1°, da Lei Municipal nº 3.495, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a criação de gratificações de função para servidores efetivos de outras esferas governamentais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 069/22, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
INSTITUI A LEI “SAMUZINHO” NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI´s), PARA SERVIDORES E ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 070/22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a Criação e Instituição do COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR e dá outras providências.