1 - Projeto de Lei nº 69 de 2022
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1366
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PROJETO DE LEI Nº 069/22, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
INSTITUI A LEI “SAMUZINHO” NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI´s), PARA SERVIDORES E ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 70 de 2022
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1397
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PROJETO DE LEI Nº 070/22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a Criação e Instituição do COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 71 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1413
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PROJETO DE LEI Nº. 071/22, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial – COMPIR, cria o Fundo Municipal de Igualdade Racial e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 72 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1425
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PROJETO DE LEI Nº 072/22, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.
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Aprovado
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