Resumo (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 071/22, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial – COMPIR, cria o Fundo Municipal de Igualdade Racial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 072/22, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso lote de terras de propriedade do Município de Arapongas à Organização de Proteção Animal de Arapongas – OPAA e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 074/22, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Batista Restaurar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 075/22, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa INCORPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, do lote de terras nº 2/H-2, com área de com área de 6.762,25 m², matrícula nº 1.314, do 1º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva aos candidatos afrodescendentes de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em concursos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.

Institui no Município de Arapongas a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

Altera a Resolução nº 305/2018, que dispõe sobre a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Arapongas, e dá outras providências.

Moção de aplauso atleta Giovana Fernanda Soares dos Santos

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado Moção de Aplauso, a todos os Agentes do grupo SEMEAR

Que seja realizada a reposição de tachas e manutenção da pintura de faixas na PR 218, do KM 226 (próximo ao Gramado Santos) até o KM 231 (próximo a entrada do Residencial Spazio), haja vista que é uma solicitação dos morados do Jardim Tropical, do Campinho e dos motoristas que utilizam esta via para percurso de trabalho em cidades vizinhas. A Vereadora aproveita o ensejo para acrescentar à esta solicitação o recapeamento asfáltico do trecho supracitado, que ainda não obteve atendimento do serviço e que a população tem cobrado muito, devido acidentes terem sido ocasionado neste percurso de estrada que está em falta de manutenção por este Departamento que é responsável pelos serviços.

MOÇÃO DE APLAUSOS A TODAS AS CORPORAÇÕES PARTICIPANTES DO II FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS