Resumo (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 001/23, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 002/23, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas aos servidores ocupantes do cargo público de Vigilante Municipal, de provimento efetivo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 003/23, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre alteração no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.102, de 18 de agosto de 2022, que versa sobre o benefício da gratuidade no transporte coletivo de Arapongas, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONARIA DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos subsídios dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, e dá outras providências

Dispõe sobre a recomposição dos índices inflacionários aos subsídios dos vereadores de Arapongas, e dá outras providências.

Estabelece os valores das diárias para os vereadores e servidores do Poder Legislativo de Arapongas, e dá outras providências.