1 - Projeto de Lei nº 40 de 2017
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2284
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO PI DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei nº 41 de 2017
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2285
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCIDO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei nº 42 de 2017
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2287
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei nº 43 de 2017
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2289
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.749, DE 19 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Ã ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei nº 44 de 2017
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2291
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.043, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO À DAR EM COMODATO TERRENO À ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA — 6 REGIÃO ECLESIÁSTICA.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Reivaldo
Número de Protocolo: 2255
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INSTITUI O MÊS DA MOBILIZAÇÃO DE TODOS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CAMPANHA DO LAÇO BRANCO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 33 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Rubão
Número de Protocolo: 2256
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NO ATO DA MATRÍCULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DA PRIMEIRA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Dr. Fernando Oliveira
Número de Protocolo: 1893
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS — PR 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICA OU INTELECTUAL, DISTÚRBIOS COMPORTAMENTAIS, BEM COMO AS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE - VEREADOR DR. FERNANDO UTILIZOU-SEDA PALAVRA
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 36 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Levi do Handebol
Número de Protocolo: 2310
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE - VEREADOR LEVI UTILIZOU-SE DA PALAVRA
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10 - Requerimento nº 76 de 2017
Turno: Único
Autor: Tico do Bar
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REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EMPRESA VIAPAR (RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A.) SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS ACERCA DE PROMOVER MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM PELA BR 360 NA ALTURA DO CRUZAMENTO QUE DÁ ACESSO À EMPRESA HAVAN.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE - VEREADOR TICO UTILIZOU-SE DA PALAVRA
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