Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 05/2023 PARECER FAVORÁVEL

Projeto de Lei nº 05/2023 Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, instituída na Lei nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016. PARECER FAVORÁVEL

Projeto de Lei nº 05/2023 Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, instituída na Lei nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 93/2022 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa MICHIGAN ACADEMY SS LTDA., do lote de terras nº 01, da quadra 04, com área de 1.152,94 m², matrícula nº 10.914, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa GAYAPO COMÉRCIO E TRANSPORTES DE SUÍNOS LTDA., do lote de terras nº 2, com área de com área de 7.113,102 m², matrícula nº 5603, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 007/23, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.

Requer o envio de Ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Escritório Regional do Vale do Ivaí, em Apucarana – Pr.

O Vereador abaixo subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I) vem a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado requerer que seja enviado ofício à Santa Alice Terraplenagem e Pavimentação Ltda., solicitando serviço de reparos na Rua Beija Flor de Tesoura, em ponto citado em frente ao número 523, no Conjunto Tropical 2, devido a ondulações, deformações e afundando.

Venho solicitar que o gatil que está sendo construído seja nomeado como “Abrigo de Gatos Valter Aparecido Niclevisk”, diante da história que ele tem de cuidados com os gatos a mais de 20 anos em nosso município.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que entre em entendimento com a secretaria responsável para melhorias ou substituir o velho calçamento/pavimentação do calçamento entorno do Cmei – Centro Municipal de Educação Infantil Laurides Pinheiro Schaustz e da Escola Municipal Prefº. José de Carvalho, onde na mesma estrutura funciona o Colégio Estadual Prof. Anésio Alves de Azevedo, no Conjunto Tropical.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que entre em entendimento com a secretaria responsável para uma Operação Tapa-Buraco nas ruas do Conjunto Tropical.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja realizado um estudo que viabilize a troca de lâmpadas comum por lâmpadas Led, em todo o Conjunto Residencial Ulisses Guimarães, bem como em toda a região próximo ao referido conjunto.

Institui no Município de Arapongas-PR a Corrida Rústica Cidade dos Pássaros, e dá outras providências.

Institui o pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária no município de Arapongas.

PROJETO DE LEI Nº. 093/22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa MICHIGAN ACADEMY SS LTDA., do lote de terras nº 01, da quadra 04, com área de 1.152,94 m², matrícula nº 10.914, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 005/23, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, instituída na Lei nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 e alterações posteriores, e dá outras providências.

Requer o envio de Ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Escritório Regional do Vale do Ivaí, em Apucarana – Pr.

O Vereador abaixo subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I) vem a presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado requerer que seja enviado ofício à Santa Alice Terraplenagem e Pavimentação Ltda., solicitando serviço de reparos na Rua Beija Flor de Tesoura, em ponto citado em frente ao número 523, no Conjunto Tropical 2, devido a ondulações, deformações e afundando.