Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei 07/2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.
PARECER FAVORÁVEL

AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO

PROJETO DE LEI Nº 07/2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.
PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre a autorização para a construção de comedouros e bebedouros para animais em situação de Rua, no Município de Arapongas e dá outras providências.

Que o Sr. Prefeito do Município entre em entendimentos com a Secretaria competente, para que seja realizado a pavimentação da Estrada do Orle a partir da PR-218.
Pedido se justifica, pois do ponto de vista econômico, é responsável pelo escoamento da produção agrícola e o consequente abastecimento das zonas urbanas. Também, é através dela que os insumos agrícolas necessários à produção chegam às propriedades rurais.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja realizado um estudo que viabilize implantação da rede de coleta de esgoto em toda a extensão do bairro Jardim Caravelle.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feito um estudo para implantar um semáforo na Avenida Arapongas esquina com a Rua Harpia, com a finalidade de melhor disciplinar o tráfego de veículos, considerando os muitos acidentes registrados no mencionado local. O referido cruzamento apresenta fluxo de trânsito de alta intensidade,

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, no sentido de que seja feito um estudo para implantar um
semáforo na Uirapuru esquina com a Rua Pavão, com a finalidade de melhorar,
disciplinar o tráfego de veículos, considerando os muitos acidentes registrados no
mencionado local. O referido cruzamento apresenta fluxo de trânsito de alta
intensidade.