Resumo (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de lei nº 10/2023 Declara órgão oficial do Município de Arapongas, o Jornal “FOLHA DE LONDRINA” e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO L Nº 09/2023 PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº. 011/23, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a autorização para alienação de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 012/23, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 013/22, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 014/23, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a alteração das Tabelas de Vencimentos dos Professores de Educação Infantil 30h e 40h, instituídas nos Anexos V - B e V - C, da Lei Municipal nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Arapongas, e dá outras providências.

A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer a retirada do Projeto de Lei Legislativo 08/2023 de sua autoria.

Requer o envio de moção de repúdio ao Deputado Renato Freitas – PT, que na Sessão Plenária do dia 07/03/2023 na Assembleia Legislativa do PR, ao fazer uso da palavra, em um determinado momento, ele fala: “Porque aqui nessa assembleia em 2009, esses mesmos policiais, covardes, assassinos, serviçais do mal receberam medalha de honra”, referindo-se há alguns Policiais Militares.

O Vereador subscrito do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer a retirada do Projeto de Lei Legislativo 09/2023 de sua autoria.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja reativado a unidade básica de saúde no distrito rural Novo Mundo.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feita limpeza e desobstrução dos bueiros localizados na Rua Acantiso x Rua Taperaçu e Rua Acantiso x Rua Verdelha.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja substituída as lâmpadas comuns por lâmpadas de Led”s em todo o Conjunto Del Condor.

PROJETO DE LEI N.º 009/23, DE 03 DE MARÇO DE 2023 Autoriza a doação dos imóveis de propriedade do Município de Arapongas à ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 010/23, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Declara órgão oficial do Município de Arapongas, o Jornal “FOLHA DE LONDRINA” e dá outras providências.

Obriga os médicos veterinários, hospitais veterinários, petshops e estabelecimentos comerciais similares que prestem qualquer tipo de atendimento a animais localizados no Município de Arapongas a comunicar os órgãos de segurança pública quando atenderem ou tiverem contato com animais em que forem constatados, ainda que apenas por indícios, maus-tratos.

Requer o envio de moção de repúdio ao Deputado Renato Freitas – PT, que na Sessão Plenária do dia 07/03/2023 na Assembleia Legislativa do PR, ao fazer uso da palavra, em um determinado momento, ele fala: “Porque aqui nessa assembleia em 2009, esses mesmos policiais, covardes, assassinos, serviçais do mal receberam medalha de honra”, referindo-se há alguns Policiais Militares.