Resumo (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 015/23, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre alteração no Artigo 31, da Lei Municipal nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016, Estatuto e Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 016/23, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre o CÓDIGO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA DESPORTIVA DE ARAPONGAS e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 017/23, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa LEMES & LEMES LTDA., área de terras medindo 2.543,74 metros quadrados, denominada Lote nº 201/6-1, destacada da matrícula do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 018/23, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Autoriza a dação em pagamento de imóveis de propriedade do Município de Arapongas para pagamento de imóvel a ser desapropriado e destinado ao Novo Cemitério Municipal, e dá outras providências.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que, se possível seja feito a reforma da calçada em torno do 18 horas Antonio J. Marques, na Zona Sul.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que, se possível seja feito a reforma da calçada em torno da Escola Municipal Drª Maria Hercília Horácio Stawinski, localizada no conjunto Padre Bernardo na Zona Sul.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que crie em Arapongas o projeto Pilates Comunitário na grade de atividades esportivas oferecidas pela prefeitura para as comunidades do município, atendendo aquelas pessoas cujo orçamento não comporta um custo dessa natureza.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feito um estudo para a instalação de lixeiras, entre na rua Albatroz Real esquina com a Rua Águia Chilena, devido ao acúmulo de lixo especialmente as Quintas Feiras quando é realizado a feira livre municipal.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente no sentido de que seja feita uma travessia elevada na esquina da Rua Pavão com a Rua Marabú.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para solicitar a limpeza do bueiro localizado na Rua rendeira esquina com Perdiz do Mar localizado nas imediações do Jardim Aeroporto, uma vez que o mesmo se encontra entupido, visto que o grande volume de água das chuvas tem arrastado entulhos e provocando o acúmulo de água parada ao seu redor.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que verse sobre a instituição de um Conselho Municipal de Defesa dos Animais, bem como sobre a criação do Fundo de Proteção aos Animais

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja restaurada a iluminação pública da ciclovia, trecho entre a Rua Perdizes e Feira da Lua.

Para que seja feito um estudo minucioso para construção de uma travessia elevada nos cruzamentos das Ruas Perdizes com Rua Harpia

PROJETO DE LEI Nº 010/23, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Declara órgão oficial do Município de Arapongas, o Jornal “FOLHA DE LONDRINA” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 011/23, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a autorização para alienação de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 012/23, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 013/22, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 014/23, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a alteração das Tabelas de Vencimentos dos Professores de Educação Infantil 30h e 40h, instituídas nos Anexos V - B e V - C, da Lei Municipal nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Arapongas, e dá outras providências.