Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 32/2023

PROJETO DE LEI Nº 033/23, DE 24 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre alteração de Nível Inicial do cargo de Operador de Máquina Automotiva de Grande Porte, instituído no ANEXO I - A, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas e dá outras providências.

Moção de Aplauso Rubens Franzin Manoel

REQUERIMENTO Nº ____¬_ /2023


Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado Moção de apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023
Moção de apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. “Igrejas de qualquer denominação, espíritas, católicas e evangélicas, possam prestar serviço e fazer as suas atividades sem a tributação do governo.

Professar uma religião é considerado como de extrema importância para 92% da população brasileira, parcela essa que pratica alguma religião, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e por este motivo é de extrema importância o apoio a aprovação desta PEC.
Nessa senda, a imunidade tributária deferida a essas organizações, tal qual a erigida em favor do patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos (CRFB, alínea “c”, do inciso VI, do art. 150), encontra justificativa única: o interesse social.
Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar por unanimidade esta solicitação.
Nestes termos,
P. aprovação e encaminhamento.
Arapongas, 22 de Maio de 2023.







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Rodrigo Cesar de Almeida de Deus
Vereador

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que se possível seja substituída as cadeiras longarinas que estão quebradas na UPA, Unidade de Pronto Atendimento.

Exmo. Sr. Presidente:
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, para que se possível seja feita a sinalização de trânsito em todas
as ruas do Residencial Piacenza, (Faixa Pare, Faixa de Pedestre e Faixa
Contínua).

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que se possível seja instalado uma ATI (Academia da Terceira Idade) junto ao Salão Comunitário do Residencial Piacenza, na zona Sul.