1 - Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 57 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação
Número de Protocolo: 927
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PROJETO DE LEI Nº. 047/23, DE 07 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1º da Lei Municipal nº. 2.701, de 24 de agosto de 2000.
PARECER FAVORÁVEL
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Matéria lida
Obs.: Lido no Expediente
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2 - Projeto de Lei nº 48 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 924
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PROJETO DE LEI Nº. 048/23, DE 21 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas e dá providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido no Expediente
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3 - Projeto de Lei nº 49 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 926
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PROJETO DE LEI Nº. 049/23, DE 21 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas e dá providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido no Expediente
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4 - Projeto de Lei nº 50 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 931
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PROJETO DE LEI Nº. 050/23, DE 24 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para fins de implementar o Projeto “A Fazendinha” e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido no Expediente
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