Resumo (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração na redação do art. 1º. da Lei Municipal nº. 2.117, de 24 de agosto de 1992 e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Dispõe sobre alteração nos Artigos 147, 149 e 151, da Seção V - “Da Licença à Adotante”, da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. PARECER FAVORÁVEL

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº. 091/23, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à IGREJA PENTECOSTAL ATOS II - ARAPONGAS e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 092/23, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. valor de R$ 2.747.259,69

PROJETO DE LEI Nº 093/23, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. valor de R$ 3.270.000,00

Aprova o Acórdão de Parecer Prévio n° 379/2023 – Segunda Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE COM RESSALVA das contas do Poder Executivo de Arapongas, referente ao exercício financeiro de 2021.

A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente perante esta Mesa Diretora e ao Plenário solicitar, com fundamento no art. 56 do Regimento Interno – Resolução 204/1991, dispensa da sua participação na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, à presença de Vossas Excelências, requerer que seja inserido nos anais da Casa o voto de pesar pelo falecimento do nobre companheiro ABÍLIO DE MELLO, ocorrido no dia 31 de outubro de 2023.

Moção de Aplausos - Mayara Silveira

O Vereador, subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o Plenário, requerer a aprovação deste Requerimento, a fim de que seja encaminhada uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao reprovável discurso do Sr. ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO, desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO, o qual em 01 de novembro de 2023, durante a realização de sessão criminal ao vivo daquela Corte de Justiça, afirmou que: “para mim tem que acabar com a Polícia Militar ...” “... A Polícia Militar é como reserva técnica do Exército ...” e que “grande quantidade de confrontos com PM em que nenhum policial leva um tiro e morrem quatro, cinco, seis civis”.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a plenário, solicitar que o requerimento Nº_____/2023, de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferência sobre os demais requerimentos e com dispensa de interstício.

PONTO DE ÔNIBUS COLETIVO E ESCOLAR NO RESIDÊNCIAL BEM VIVER

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que se possa realizar a manutenção na boca de lobo da Rua Rouxinol em frente ao comércio de n° 4278 (Conect Importados).

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que realize uma operação de canalização na Rua Mergulhãozinho com Rua Guirá-Juba.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a TUA (Transporte Urbano Arapongas) para que disponibilizem um número maior de carros para o transporte coletivo no Residencial Bem Viver, principalmente aos sábados.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feito um estudo para ser instalado o projeto “Meu Campinho” no Conjunto Corina Pugliesi no terreno situado na Rua Gaturamo Dourado.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que se possa realizar a manutenção da tubulação referente aos bueiros na Rua Formigueiro Estrelado esquina com a Rua Rouxinol, em frente ao Restaurante Cozinha da Cris, próximo ao Supermercado Molicenter da Zona Sul.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que criado um Centro Integrado da Saúde do Homem. Justificativa: O Centro Integrado do Homem pode fomentar o aumento da procura pelos homens por ser um local direcionado somente a eles e assim a prevenção tornar rotina nos cuidados com a saúde.

PROJETO DE LEI Nº. 075/23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.164, de 20 de novembro de 2013 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 078/23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa ERNEST JULIANO SANTANA DA SILVA EMBALAGENS, do lote de terras nº 365/A-3, com área de 5.046,89 m², matrícula nº 11.398, e lote de terras nº 365/A-4, com área de 1.696,81 m², matrícula nº 11.400, ambos do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 081/23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas à APRISCO PÁSSAROS DA PAZ DE ARAPONGAS - APPA e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 083/23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a alteração no artigo 1º da Lei Municipal nº 3.692, de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 086/23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.677, de 25 de abril de 2018 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 087/23, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a alteração na redação do art. 1º. da Lei Municipal nº. 2.117, de 24 de agosto de 1992 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 089/23, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre alteração nos Artigos 147, 149 e 151, da Seção V - “Da Licença à Adotante”, da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 090/23, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.

Moção de Aplausos - Mayara Silveira