Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 003/24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.

PROJETO DE LEI Nº 004/24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arapongas/PR, a “Caminhada da Fé” e dá outras providências.

Institui no Município de Arapongas a Lei Vaga Transparente, que dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Senhor Massake Makiyama

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Dr Roberto Frederico Koch.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Arapongas ao Senhor Ignácio Suzuki.

Requer que seja encaminhada nota de repúdio ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela aprovação do documento de referência que foi criado na CONAE.