1 - Projeto de Lei nº 12 de 2024
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 381
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PROJETO DE LEI Nº 012/24, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre alteração de Nível Inicial dos cargos de Vigilante Municipal, instituído no ANEXO I - A; Secretário de Documentação Escolar e de Técnico em Contabilidade, instituídos no ANEXO I - C; e Assistente Social, instituído no ANEXO I - D, todos da Lei nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei nº 7 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 310
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PROJETO DE LEI Nº. 007/24, DE 04 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.518, de 21 de novembro de 2016 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei nº 9 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 342
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PROJETO DE LEI Nº. 009/24, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre alteração do Art. 25, inciso IX, da Lei nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016 - Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei nº 10 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 344
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PROJETO DE LEI Nº 010/24, DE 11 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR 10X04 VOTOS
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5 - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 346
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PROJETO DE LEI Nº 011/24, DE 11 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR 10X04 VOTOS
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