Resumo (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 014/24, DE 05 DE ABRIL DE 2024 Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional da Bacia do Cafezal – CIDREBAC, nos termos da resolução nº 004/2023 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 015/24, DE 05 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.524, de 05 de dezembro de 2016, que trata da Cessão de Uso de lote de terras do Município de Arapongas ao Lar São Vicente de Paulo de Arapongas.

MOÇÃO DE APLAUSOS GRASIELE CASTILHO

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer aprovação deste requerimento a fim de que seja encaminhada para companhia de desenvolvimento de Arapongas (CODAR), solicitação de documentação pertinente à contratos de locação de maquinários firmados desde o ano de 2017 até a presente data 2024.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário requerer a PLANILHA DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS REALIZADOS pela Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (CODAR), desde a data de 01/03/2024 até a presente data. Tal informação se torna imprescindível devido a recentes relatos narrados pelo Diretor Financeiro da CODAR, Sérgio Antonio Rogério, que disse: “Ele joga material indevido que não é apropriado para aquela função, aí eu tenho que fazer dois serviços, tirar o que ele colocou e recolocar no local”. Este vereador que vos subscreve, visando ajudar a população de forma emergencial, tapou com “Asfalto Pronto Para Uso“ (o mesmo produto usado pela empresa), a fim de sanar o problema advindo de solicitações da população das regiões mais afetadas por danos asfálticos.

Indagações referentes a obra do parque dos pássaros destinado para a Secretaria de Obras

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer aprovação deste requerimento a fim de que seja encaminhada para companhia de desenvolvimento de Arapongas (CODAR), solicitação de informações a respeito de todos os veículos utilizados por esta Companhia com as seguintes descrições: Marca e Modelo do veículo; Numeração do Chassi; Número da Identificação Fixada no Veículo Pela Própria Empresa e Cópias dos Contratos de Comodato de Todos os Veículos, desde o ano de 2017 até a presente data.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer aprovação deste requerimento a fim de que seja encaminhada para companhia de desenvolvimento de Arapongas (CODAR), solicitação de informações a respeito de serviços à particulares com base na lei 12.527/11 de acesso à informação conforme descrito em seu artigo 1° § 2° que versa sobre a subordinação relativa a mesma, combinadas com os artigos 100 e 110 caput da mesma lei que preconiza que qualquer do povo tem direito a informações relevantes e imediatas.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer aprovação deste requerimento a fim de que seja encaminhada para companhia de desenvolvimento de Arapongas (CODAR), solicitação de informações a respeito de todos os CONTRATOS DE COMODATO firmados entre a Prefeitura de Arapongas e a Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (CODAR) desde o ano de 2017 até a presente data.