1 - Projeto de Lei nº 30 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1048
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PROJETO DE LEI Nº 030/24, DE 30 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre alterações nos artigos 1º das Leis nºs. 2.554, de 04 de junho de 1998 e 4.006, de 09 de agosto de 2012, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Marcio Nicke
Número de Protocolo: 1065
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A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições regimentais, vem
respeitosamente propor as seguintes alterações para o Projeto de Resolução nº
02/2024 de sua própria autoria, que Regulamenta o Sistema de Dispensa
Eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Arapongas:
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1054
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Regulamenta o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Arapongas
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Aprovado
Obs.: APROVADO PEDIDO DE VISTA 08X06 VOTOS
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1055
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Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Arapongas-PR, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
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