Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1211
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 034/24, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
ALTERA O ARTIGO 113 DA LEI Nº 5.002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 34 de 2024 | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação | 23/09/2024 - Sessão Extraordinária convocada no Plenário.
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