1 - Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2024
Turno: Final
Autor: Marilsa Staub
Número de Protocolo: 1323
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Dispõe sobre a prioridade no atendimento e encaminhamento de vagas de emprego, por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE), para mulheres vítimas de agressão, no município de Arapongas.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 36 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1342
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PROJETO DE LEI Nº 036/24, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Arapongas e os Srs. João Perdigão e Maria Lúcia Cesnik Perdigão, para fins de ocupação pelas Ruas Chororó Preto e Falcão Quiri-Quiri, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 37 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1344
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PROJETO DE LEI Nº 037/24, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E ISSQN DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 38 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1354
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PROJETO DE LEI Nº 038/24, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Provável Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
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Aprovado
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