Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 002/25, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração do Artigo 106, da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 003/25, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.265, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 004/25, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.