Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Insere no calendário oficial do Município de Arapongas a Semana de Atenção ao Idoso, a ser comemorada anualmente na semana de 1° de outubro.

"Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Arapongas, a campanha "JUNHO VIOLETA" e dá outras providências."

Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes com TEA (transtorno do espectro autista), no decorrer de consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada do município de Arapongas.

Revoga a Lei Ordinária n° 3.774, de 09 de junho de 2010, e institui a Campanha Municipal de Promoção da Educação Ambiental no Município de Arapongas. PARECER FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 008/25, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Declara Órgão Oficial do Município de Arapongas, o Jornal “FOLHA DE LONDRINA” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 009/25, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.628, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação por meio de um mural nominando médicos, diaristas e plantonistas contendo informações sobre as escalas de atendimentos em todas as unidades públicas de saúde, 18 e 24 horas no âmbito do município de Arapongas e dá outras providencias.

Institui a Semana Rosa no Centro Integrado de Saúde da Mulher - CISAM e dá outras providências.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a Plenário, requerer que seja encaminhada á empresa RUMO um pedido para que seja feito a Roçagem do mato no trecho que vai da Pedreira Nova (Jardim do Café) até o Distrito de Aricanduva. Conto com a apreciação e voto favorável dos nobres Pares levando em conta que este requerimento é de grande relevância para todos que precisam cruzar a linha em determinados pontos pra pegar o Transporte Inter Municipal e para aqueles que transitam em sua margem. Nestes termos, P. aprovação e encaminhamento.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja feito a limpeza de todos os bueiros da Rua Arapaçu da Taoca, no Conjunto Alto da Boa Vista, na Zona Sul.

A presente indicação visa encaminhar ao Senhor Prefeito o anteprojeto de lei que propõe ISENÇÃO DE IPTU para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) de uma determinada faixa de renda

Roçagem do Terreno do Salão Comunitário da Comunidade Novo Mundo

Recapeamento da Rua Iratauá sentido Abetarda (Entre Jardim Santo Antônio e Vila Passos).

Revitalização do CCI e do CEU da Zona Sul

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja feito a poda de todas as árvores do Conjunto Palmares, na Zona Sul.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente, entre em contato com a empresa TUA – Transporte Urbano de Arapongas para disponibilizar uma linha de transporte coletivo para atender o Bairro Cidade Jardim.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja uma travessia elevada nas proximidades do Colégio Estadual Ivanilde de Noronha.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja realizada a contratação de um auxiliar administrativo para cada unidade dos CMEIs, independente do porte, com o objetivo de tirar a sobrecarga das diretoras, devido até o presente momento caber a elas a responsabilidade de realização de todo serviço burocrático, sendo este, função do setor administrativo.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita, a limpeza (roçagem) da Praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida (Vila Aparecida) onde fica localizado a academia da terceira idade e os parques temático e infantil, pois o terreno encontra-se com mato alto, podendo abrigar animais peçonhentos causando perigo a população que ali frequentam.

Que seja feito, o recapeamento das Ruas Bico de Lacre, Anhumas, Momota, colhereiro e um trecho entre Rua Cardeal entre Bico de Lacre sentido a Rua Momota, todas localizadas na Vila Aparecida, o asfalto encontra-se todo deteriorado, em péssimas condições.

Que seja feita, a instalação de um semáforo três tempos na Avenida Maracanã em frente a Simbal acesso a BR 369, o local encontra-se com um grande fluxo de veículos, necessitando de mais segurança a população daquela região.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para implantar o Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias, na modalidade Casa de Passagem, caracterizando-se pela oferta de acolhimento imediato e emergencial, distinguindo-se por ter um fluxo mais rápido, uma vez que recebe indivíduos em trânsito, com uma permanência máxima de 90 dias.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja feito o recape asfáltico na Rua Dançador Verde, no Jd. San Rafael.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja feito a Calçada Ecológica na Rua Andorinha Grande, no trecho que vai do nº 391 até o nº 587, no San Rafael.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja feito o recape asfáltico na Rua Choca Listrada, no Conjunto Nossa Senhora das Graças.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para implantar em todos os Centros de Convivência do Idoso (CCI´S), atividades para ampliar as atividades para os usuários, como: fisioterapia com musicoterapia, massagem, arteterapia, jogos, cine pipoca, além de alimentação e hidroginástica.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para revitalizar e criar áreas novas no Centro Social Urbano (CSU), bem como, cobrir e instalar um aquecedor na piscina, lá existente, visando um melhor aproveitamento daquele espaço para todos os munícipes.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja implantado estacionamento para motocicletas na rua Marabu, 656 – Centro, em frente ao Centro de Epidemiologia.

Que o Senhor Prefeito entre em contato com a empresa TUA – Transporte Urbano de Arapongas para disponibilizar mais linhas de circular no município de Arapongas nos finais de semana e feriados.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja colocada uma caçamba (P.E.V Ponto de Entrega Voluntária), no Conjunto Alto da Boa Vista, na Rua Fruxu Serrano esquina com a Av. Jitswiti Kishina (loteamento Santa Rita) na Zona Sul.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja feito a roçagem do mato no fundo do Jardim Santo Antônio.

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente, viabilize a realização de Bailes da Terceira Idade aos Domingos no período da tarde, no Espaço Milene ou em outro local que julgar mais adequado. Essa iniciativa busca proporcionar momentos de lazer, socialização e bem-estar para os idosos do município, incentivando a convivência ativa e o fortalecimento dos vínculos comunitários. Os Bailes da Terceira Idade são eventos que contribuem significativamente para a qualidade de vida desse público, promovendo saúde física e mental, além de valorizarem a cultura e a interação social.

Que seja feito o estudo para a continuação dos serviços de pavimentação asfáltica, galeria pluvial e iluminação na Rua Sabiá Laranjeira, Jardim Petrópolis, ou o fechamento da via que se encontra irregular.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja feito o recape em toda a extensão da Rua Garça Vermelha, no Conjunto Padre Chico.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Solicito ao Senhor Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja feito em carácter de urgência um redutor de velocidades (quebra-molas) e também a sinalização de trânsito na Rua Topetinho Verde em frente ao nº 343, no Jd. Paulista II.

Que seja instalado um contêiner na praça do cemitério para uso dos motociclistas de aplicativo, que servirá como um QG, onde poderão recarregar seus aparelhos e aguardar as solicitações de novas entregas.

O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação: Indico ao excelentíssimo senhor prefeito que busque entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a realização de estudos técnicos para que seja incluído no programa de investimento de recapeamento e desentupimento de bueiros em Arapongas na Rua Garça Azul, Alma de Gato, Maracanã do Brejo e em bairros da zona sul da cidade

Indicação para a realização de recapeamento asfáltico ou tapa-buraco na Rua Rolinhas, no trecho compreendido entre os números 1.383 a 1.593, no Centro.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feito a operação tapa buracos na Rua Caneleiro Verde, a qual, apesar de ter apenas duas quadras, encontra-se em condições precárias devido à grande quantidade de buracos.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita, a limpeza (roçagem) do Parquinho Infantil do Ulisses Guimarães, pois o terreno encontra-se com mato alto, podendo abrigar animais peçonhentos causando perigo a população que ali frequentam.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita, a limpeza (roçagem) de toda a extensão Rua Andarilho no Conjunto Ulisses Guimarães, pois o terreno encontra-se com mato alto, podendo abrigar animais peçonhentos causando perigo a população que ali frequentam.

PROJETO DE LEI Nº. 005/25, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 006/25, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 007/25, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024.

Institui a Campanha Permanente de Conscientização "CONSTRUA FUTUROS, NÃO SUSTENTE PASSADOS" no Município de Arapongas e dá outras providências.

Institui campanha de combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e providências.

Insere no calendário oficial do Município de Arapongas, a Semana Municipal de Atenção ao idoso

Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Arapongas, a campanha “JUNHO VIOLETA”

Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes com TEA (transtorno do espectro autista), no decorrer de consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada do município de Arapongas.

A presente proposição tem por objetivo instituir a Campanha Municipal de Promoção da Educação Ambiental no Município de Arapongas, promovendo a conscientização da população sobre a importância da preservação do meio ambiente e o desenvolvimento de práticas sustentáveis

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a Plenário, requerer que seja encaminhada á empresa RUMO um pedido para que seja feito a Roçagem do mato no trecho que vai da Pedreira Nova (Jardim do Café) até o Distrito de Aricanduva. Conto com a apreciação e voto favorável dos nobres Pares levando em conta que este requerimento é de grande relevância para todos que precisam cruzar a linha em determinados pontos pra pegar o Transporte Inter Municipal e para aqueles que transitam em sua margem. Nestes termos, P. aprovação e encaminhamento.