Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Proposição altera o parágrafo único do art. 103 da lei municipal n. 5.005 de 29 de setembro de 2021 para prorrogar o prazo de regularização de edificações antigas existentes no município de Arapongas

Altera a redação do artigo 7º, inciso VI, da Lei Municipal nº 5.083, de 19 de maio de 2022, para incluir a atribuição de supervisionar as condições de tráfego nas vias municipais que estejam sendo submetidas a obras, com o objetivo de garantir a fluidez e a segurança do trânsito no Município de Arapongas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia, com antecedência mínima de 24 horas, pelas empresas que realizarão obras que resultem na interdição das vias públicas do Município de Arapongas e, dá outras providências.

Declara como bem do patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município de Arapongas a “Festa do Ovo e do Abacate” da, Colônia Esperança.

Requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento a João Mura, cidadão araponguense cuja trajetória de vida é marcada pelo compromisso com a Educação, a ciência, a política e as causas sociais.

A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições
regimentais, vem ouvido o plenário, requerer:
Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, à Dra.
Carolina Rodrigues dos Santos, mais conhecida como Dra. Carol, pela sua
notável trajetória profissional e contribuição à saúde e bem-estar dos animais,
além de sua dedicação à comunidade.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições
regimentais (art. 115, § 4º, I) vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a
inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento do amigo MARCOS
ANTÔNIO PEDRIÇA ocorrido no dia 06 de abril de 2025.

Requerer à Secretaria Municipal de Obras informações a respeito da travessia elevada localizada na Rua Arataiaçú. A estrutura em questão foi recentemente destaque na mídia local, tendo gerado polêmica quanto à sua execução.

O Vereador subscritor do presente. no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a plenário, solicitar que o requerimento N°32/2025, de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferência sobre os demais requerimentos e com dispensa de interstício.

O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer que seja encaminhada nota de
repúdio a atos de agressão praticados pelo Senhor Valdir Piraccini e pelos os funcionários da Empresa VLDR ENGENHARIA CIVIL METALURGICA.

Requerimento de urgência

O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que promova as medidas necessárias junto à secretaria responsável para a instalação de placas indicativas de nomes de ruas nos bairros Jardim Novo Horizonte e Jardim Casa Grande 2.

Criação de uma vaga de estacionamento para deficientes na Rua das Garças, na quadra entre a rua Flamingos e a Av. Arapongas

Melhoria de sinalização na Rua Águias, esquina com Av. Asa de Seda.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Gavião Pedrês, localizada na VilaPassos.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Solicito ao Senhor Prefeito que na reinauguração da Praça Céu Das Artes, da Zona Sul, seja homenageado o Vigia Paulo (Paulinho), colocando uma Placa com o seu nome naquele local.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja feita uma Homenagem ao Sr Joel Paulo de Souza, que foi Vítima da COVID-19, Joel foi um dos Moradores mais antigos e Atuantes da zona Sul, peço esta Homenagem para que coloque o nome do Mesmo na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Conjunto Alto da boa Vista que passará a se chamar UBS, “Joel Paulo de Souza”.

que seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade na Rua Marreca Piadeira, localizado no
Residencial Cidade Jardim.

O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Solicito ao Senhor Prefeito que na reinauguração da Praça Céu Das Artes, da Zona Sul, seja homenageado o Vigia Paulo Roberto Barcelos, conhecido popularmente como (Paulinho), colocando uma Placa com o seu nome naquele local.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a drenagem no final da Rua Tico Tico, para coletar águas provenientes da chuva e escoá-las, assim resolvendo os problemas da erosão que ali se encontram.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja implantado mais galerias com drenagem pluvial no Jardim Universidade.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Perdiz do Mar.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a pavimentação das Ruas Caburé e Rua Japu localizadas no Jardim Lorena.

Que seja observado, junto a Secretaria Municipal competente, o disposto na Lei Federal nº 11.104 de 21 de março de 2005, que versa sobre “a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação”.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente no sentido de que seja realizado o recapeamento na Rua
Falcão nas proximidades do n°150 a n°186, Centro.

Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja providenciada a recuperação da calçada, que dá entrada ao portão do Pronto Socorro da Irmandade da Santa Casa de Arapongas, visto que a mesma se encontra quebrada, com buracos e desníveis.

Limpeza Rua Biguatinga

Limpeza Rua Tovaçu

O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que busque entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a realização de estudos técnicos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Quebec, localizado na zona leste de Arapongas.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Garrincha do Mato Grosso, localizada no Jardim Vale das Perobas.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a identificação por meio de placas com nome de todas as ruas dos bairros da nossa cidade, para facilitar a localização.

Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feita a poda das árvores de toda a extensão da ciclovia.

O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento
Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que busque
entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a realização de
estudos técnicos para a execução de obras de recape asfáltico em ruas nos
Jardins Coroados e Columbia.

Que o Sr. Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, que sejam adotadas medidas urgentes para solucionar o problema de vazamento e transbordamento de esgoto no Jardim Baroneza, na Rua Saí Beija-flor.

Redutor Velocidade Rua Tapicuru

Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a secretaria competente,
entre em contato com as Autoridades Estaduais responsáveis, com o objetivo de
viabilizar a implantação de um Colégio Agrícola no município de Arapongas.